LEGAL CLAUSES
SCOPE AND OBJECT
O presente documento em conjunto com o formulário de encomendas e os demais elementos referidos nas mesmas, destina-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de Serviços da Loja On-line da Bellematizz.com, http://www.Bellematizz.com, com sede na Praça António Nobre Torre 6 – C, Santo António dos Cavaleiros – Frielas – Cidade Nova 2660‑266 Loures.
3. The said service consists of the order of products divulged in the said virtual shop, as well as complementary information to the same.
4. Product orders must be made by Users aged 18 (eighteen) or over, all others require the authorisation of their legal representatives.
5. The data and information transmitted by the User shall enjoy full rights in force in the Portuguese legal system, recognising the same for electronic purchases, not being able to allege the lack of signature for breach of obligations assumed.
2. PRODUCT INFORMATION, CONTENTS AND PRICES
A Bellematizz.com fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Perante a aquisição de um produto com características diferentes às apresentadas on-line, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
A Bellematizz.com fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados.
No caso de não cumprimento pontual do contratualizado resultante de causas de força maior ou imprevisíveis a Bellematizz.com compromete-se a regularizar a situação com a maior brevidade possível.
7. In case of rupture or the product is not available after the completion of the order, the customer will be notified by electronic mail (e-mail), presenting itself with the possibility to cancel the order with the respective refund, if already made the payment.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Bellematizz.com
3 – RESPONSABILIDADES
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja On-line Bellematizz.com estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Bellematizz.com não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
A Bellematizz.com não poderá ser responsabilizada por prejuízos causados por anomalias alheias de que resultem na impossibilidade de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online para efeitos de consulta e respetivas encomendas e prestação do serviço.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Bellematizz.com qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Bellematizz.com não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Bellematizz.com não poderá ser responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
7. errors, omissions or other inaccuracies relating to the information made available through the Service;
8. damage caused through the fault of the User or a third party, including intellectual property infringements;
iii. incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, externas à Bellematizz.com e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais e outras situações não controláveis pela Bellematizz.com que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A Bellematizz.com garante que, salvo as situações acima acauteladas:
7.1. The Service is provided in an uninterrupted, secure and faultless manner;
7.2. the quality of products, services and information obtained through the Service meets the User's normal/reasonable expectations in relation to the contract;
7.3. material obtained in any way through the use of the Service is used at the User's own risk and the User shall be solely responsible for any damage to its computer system and equipment or any loss of data that results from such operation.
7.4 No advice or information, whether oral or written, obtained by the User from or through the Service will be covered by any guarantee that is not expressed in these General Conditions.
4 – OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
1. The User undertakes to:
1.1. provide correct personal data and addresses;
1.2. not use false identities;
1.3 Respect the order limits imposed.
Caso algum dos dados previstos no ponto 1.1. esteja incorreto ou seja insuficiente originando atrasos ou impossibilidades no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Bellematizz.com declina quaisquer responsabilidades.
No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Bellematizz.com reserva‑se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Bellematizz.com ao mesmo Utilizador.
Se a violação supra se caraterizar como reiterada a Bellematizz.com reserva-se o direito de não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela mesma.
5 . It is expressly forbidden to use the products and services purchased for commercial purposes, including for the purpose of resale of goods.
5 – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Bellematizz.com garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Bellematizz.com.
2.1 A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Bellematizz.com.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Bellematizz.com no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: https://www.one.com/
A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Bellematizz.com ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
6 – CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A pedido do Utilizador este poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda no sítio Bellematizz.com, na secção pedidos desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Por decisão unilateral da Bellematizz.com, esta reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
A Bellematizz.com reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Bellematizz.com.
7 – RETURN
Desde que dentro dos prazos de produção do produto, e entrega, a Bellematizz.com não procederá a devoluções dos bens encomendados, atento à serem produtos personalizados e a pedido.
8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site e seus contéudos, é da responsabilidade da Bellematizz.com.
2 . You acknowledge that the Service contains confidential information and is protected by copyright and related rights, industrial property and other applicable legislation.
3 . You acknowledge that any content that appears in advertising, promotion or mention of any sponsor or advertiser is protected by the laws relating to copyright and related rights, the laws relating to industrial property and other laws for the protection of property, so that any use of such content may only occur under the express authorization of their owners.
4 . The User undertakes to fully respect the rights referred to in the previous paragraph, in particular by refraining from any acts that may violate the law or the aforementioned rights, such as the reproduction, commercialisation, transmission or making available to the public of these contents or any other unauthorised acts that have the same object.
9 – CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Bellematizz.com suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Bellematizz.com não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
A Bellematizz.com não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Bellematizz.com e que pela mesma não possam ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Bellematizz.com compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
10 – SUSPENÇÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO LOJA
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Bellematizz.com pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
A Bellematizz.com reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
2.1. when the User does not observe the conditions of use referred to in point 4 and others referred to in the General Conditions;
2.2. Quando a Bellematizz.com cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
A suspensão ou a cessação do Serviço pela Bellematizz.com, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Bellematizz.com ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
Nas situações acima descritas, a Bellematizz.com comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
11 – COMUNICAÇÕES
1 . Without prejudice to other forms of communication provided for in these General Conditions, notifications to the User that relate to the Service, including any amendments to these General Conditions, may be made to the User's email address, by SMS or telephone contact.
2 . The User agrees to receive any and all communications and/or notifications related to the Online Store, to the address, contact phone number and or electronic mail address ("email") indicated in the order process.
3 . At any time, you can request not to receive these communications and/or notifications through the Contact Form or through the option "Do not receive the Newsletter" included in each Newsletter.
12 – CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS
Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Bellematizz.com poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico http://www.Bellematizz.com
13 – COMUNICAÇÕES
Sempre que a Bellematizz.com entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Bellematizz.com poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
A Bellematizz.com não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
Algumas atualizações (upgrades) ou novas funcionalidades do Serviço poderão ser disponibilizadas mediante pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
14 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Bellematizz.com de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Bellematizz.com que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
15 – LEI APLICAVEL
The contract is governed by Portuguese law.